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Decreto Estadual de Rondônia nº 14523, de 2 de setembro de 2009

Decreto nº 14523

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ão (Ea Decreto nº 14523 ,de 02 de SETEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 580.665,62 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº. 2.145, de 31 de agosto de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 580.665,62 (Quinhentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de setembro de 2009, 120º da República. /

fino IVO NARCISO SOL Govern O seno S SANTOS|GUIMARÃES Secretário Adjunto - Vi MARICI SALETEBASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. ea . = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 580.665,62 INSTITUCIONAL - FDI 02.011.01.122.1220.2640 CAPACITAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE 3.3.90.39 3240 540.665,62 CONTAS E JURISDICIONADOS 4.4.90.52 3240 40.000,00 TOTAL

A

580.665,62 Ç

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