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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14521, de 1 de setembro de 2009

Decreto nº 14521

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Decretonº 14521 ,de 1º de SETEMBRO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em I2 de setembro de 2009, 120º da República.

Secretário Adjuntoy SEPLAN

MARICI SAL Ninlecoro Secretária Adjunta - SEFIN

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CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. Rr á Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúiso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 30.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 600.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 4.4.50.42 0100 800.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 30.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 30.000,00 CULTURAIS TOTAL 660.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ai pc Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 30.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 600.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.40.41 0100 600.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 30.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 30.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR d TOTAL 660.000,00, W É P

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