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Decreto Estadual de Rondônia nº 14519, de 31 de agosto de 2009

Decreto nº 14519

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de 2009.

Decreto n° 14519 . de 31 de AGOSTO

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,TM uso das atribuições, queí lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no art,go 9 da Lei n.2.009, 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do » Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA, E

*^^TM í^ d| RE^ARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para oatendimento de despesa de capital, até omontante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governador

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto ASEPLAN

MARICI SALEWBASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código

500.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-DEOSP 0100 500.000,00 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42

TOTAL 500.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 4.4.50.42 0100 500.000,00 24 001 20601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 500.000,00//

í mmWÊG OVERNO

mm WÊ DE RONDÔNIA ^^jSEPLAN SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

Ofício n°. 23I/GPG/SEPLAN

Porto Velho, 31 de agosto de 2009.

A Sua Senhoria o Senhor JUAREZ BARRETO MACEDO JÚNIOR Coordenador Técnico Legislativo - COTEL/CGAG Palácio Presidente Vargas

Assunto: Encaminha minuta de Decreto

Senhor Coordenador,

1. Apar de cordiais cumprimentos, estamos encaminhando aV. ^^^SS^SSSS^ minuta de decreto que solicita em favor da Unidade Orçamentaria: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, "PECUÁRI EREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI abertura de.«edito adicional suplementar para atendimento de despesas de capital, ate o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no presente exercício financeiro; 2. Os arquivos eletrônicos com as informações citadas no item anterior foram enviados para oe-mail [email protected].

Atenciosamente,

--hUClAMO-BOSSÃNTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto

C<H>rd 'QiSlattVl Re *:....3ÁlO

Recet

Av. Farquar, 1.793 - Centro - CEP 78900-350 Porto Velho - Rondônia - Brasil

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