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Decreto Estadual de Rondônia nº 14514, de 27 de agosto de 2009

Decreto nº 14514

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de 27 de agosto de 2009. Decreto n° 14514

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.154.500,00 para

reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 8 da Le. n.2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de| Rondônia,-em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE^RODAGEM ETRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESTADUAL dI SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESOCIAL, SECRETARIADEESTADO DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 3.154.500,00 (Três milhões, cento e cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados. W
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governad

O-QaS_5ANT0S GUIMARÃES Secretário Adjunto^SEPL^

<-, 1ENARO DE ANDRADE Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código

85.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 3223 85.000,00 3.3.50.41 11 012 08 244 0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS AMUNICÍPIOS E ENTIDADES

495.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 3.1.91.13 0100 495.000,00 14 020 04 122 1015.2931 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

1.413.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 0100 1.413.000,00 17 012 10 302 1250.1367 EXPANDIR EREESTRUTURAR AREDE FÍSICA 4.4.90.52 DAS UNIDADES DE SAÚDE 38.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 3.3.90.36 0100 10.000.00 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR

0100 28.500,00 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 4.4.90.52

948.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 300.000,00 21.001.06.122.1015.2889 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.4.90.52 0100

4.4.90.51 0100 600.000,00 21 001 08.421.1223.1527 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVAS

0100 48.000,00 21 001 08 301.1223.2598 PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 4.4.90.52 ADOLESCENTES DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIEDUCATIVAS

155.000,00 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN

5.000,00 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR AS ATIVIDADES DE RESSOCIALIZAÇAO 3.3.90.14 0100 DO APENADO 3.3.90.36 0100 100.000,00

3.3.90.47 0100 50.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 20.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

0100 20.000,00 24.001.20.126.1237.2023 REALIZAR MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO 4.4.90.52 PROGRAMA PRONAT

TOTAL

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

85.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 85.000,00 11 012 08 244 0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS AMUNICÍPIOS E 4.4.90.52 3223

ENTIDADES

495.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 441.000,00 14 020 04 122 1015.2931 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.16 0100 54.000,00

1.413.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 488.000,00 17.012.10.122.1015.2811 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100

35.000,00 17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 3.3.90.39 0100 SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA

390.000,00 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.39 0100 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE

OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 3.3.90.39 0100 157.000,00 17.012.10.302.1271.2133 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON

OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 3.3.90.39 0100 140.000,00 17.012.10.302.1271.2134 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ

IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 3.3.90.39 0100 35.000,00 17.012.10.302.1271.2139 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN

OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 3.3.90.39 0100 168.000,00 17.012.10.302.1272.2137 EMERGÊNCIA DO HPSJP-II

38.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 10.000,00 19.001.04.123.0000.0172 EXERCÍCIOS ANTERIORES

APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE 4.4.20.42 0100 28.500,00 19.001.19.126.1288.2074 EVENTOS TECNOLÓGICOS

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 1.103.000,00

MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 300.000,00 21.001.06.122.1015.2889

3.3.90.39 0100 400.000,00

21.001.06.181.1242.2894 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 3.3.90.39 0100 70.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

0100 333.000,00 21 001 10 301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS 3.3.90.30 APENADOS

20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASEAGRI 0116 20.000,00 24 001 20 126 1237.2023 REALIZAR MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO DO 4.4.90.52 PROGRAMA PRONAT

TOTAL 3.154.500,00

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