Decreto Estadual de Rondônia nº 14512, de 27 de agosto de 2009

Decreto nº 14512

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de 2009. Decreto n° 14512 , de 27 de agosto Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicionai Suplementar no valor de R$ 5.697.020,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atnbü^^eje confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Le. n. 2.140, de agosto de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade O^mSf MINISTÉRIO PÚBLICO DO ^TADO DE RONDON.A, ^ **fg Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, ate o montante de k» 569^20,40 (Cinco milhões, seiscentos enoventa esete mil, vinte reais equarenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2009, 120° da t República.

IVO NARCISO C

J22r^UO!ANO-pOS^ÃNjds GUIMARÃÍ

Secretario Adjunto^,""~

J^^^^ÍÃRe-DE^NDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código 5.697.020,40 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 0100 5.697.020,40 9.9.99.99 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL 5.697.020,40

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

5.697.020,40 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA-MP 0100 8.740,00 29 001 03 846 0000.0143 ASSEGURAR OPAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES 3.3.90.93 E RESSARCIMENTO

4.4.90.51 0100 1.670.880,00 29 001 03091.1001.1196 CONSTRUIR, AMPLIAR EREFORMAR UNIDADES FÍSICAS DO MPE/RO

7U.UUU.UU 29.001.03.122.1280.2002 MANTER AADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO 3.3.90.14 0100

PÚBLICO

3.3.90.30 0100 1.000.000,00

3.3.90.33 0100 100.000,00

3.3.90.39 0100 1.000.000,00

3.3.91.39 0100 68.000.00

709.186,40 29.001.03.306.1280.2438 ATENDER SERVIDORES COM AUXÍLIO 3.3.90.46 0100 ALIMENTAÇÃO

3.3.90.93 0100 98.119,00 29 001 03 302.1280.2439 ATENDER MEMBROS E SERVIDORES COM AUXÍLIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

3.3.90.49 0100 240.503,00 29.001.03.331.1280.2556 ATENDER SERVIDORES COM AUXÍLIO TRANSPORTE

57.574,00 29 001.03.365.1280.2559 ATENDER SERVIDORES COM AUXÍLIO 3.3.90.08 0100 ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR E CRECHE

29.001.03.122.1280.2560 ATENDER MEMBROS COM AUXÍLIO MORADIA 3.3.90.93 0100 170.080,00

29.001.03.128.1280.2989 MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA 3.3.90.36 0100 196.618,00

ESTUDANTES

3.3.90.49 0100 70.000,00

29.001.03.122.1280.2994 ADQUIRIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 4.4.90.52 0100 237.320,00 y

-^/.

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE

Decreto Estadual de Rondônia nº 14512, de 27 de agosto de 2009

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