Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14510, de 24 de agosto de 2009
Decreto nº 14510
Designa servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a Lei Federal n° 10520, de 17 de julho de 2002, que "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências"; Considerando o Decreto n° 12205, de 30 de maio de 2006, que "Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências"; e Considerando o Decreto n° 12234, de 13 de junho de 2006, que "Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências", DECRETA:
Art. Io Ficam designados para atuar como pregoeiros e respectivos membros, os servidores da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, a seguir relacionados: 1- Pregoeiro:
a
II
a
b
c
IVO NARCISO
Governado;
APARECIDA^FERRETRÃ DE ALMEIDA SOARES Superintendente Estadual de Compras e Licitações
Superintendência Estadual de Compras e Licitaçoet
RECEBIDO
Certifico qurip cocumento no dia
. : Horas
(nome completo, cargo e «atricula)