Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14500, de 19 de agosto de 2009
Decreto nº 14500
Decreto n° 14500 , de 19 de AGOSTO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.482.296,55 para eforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no §3o, artigo 8 , Lei n. 2.0U9, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 d§ agosto de 2009, 120°da República.
LUCIANQ_Q0S-SANT S-GUIMARAE5"
Secretário iPLAN
iENARO DE ANDRADE Sécreíário de Estado de Finanças - SEFIN
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
1.482.296,55 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DAÁREA DE SAÚDE - CETAS 3209 12.296,55 17.033.10.128.1275.2162 IMPLANTAR E MANTER CURSOS TÉCNICOS 3.3.20.93
3.3.90.14 3209 107.000.00
3.3.90.30 3209 350.000.00
3.3.90.33 3209 80.000,00
3.3.90.36 3209 707.000,00
3.3.90.39 3209 42.000,00
4.4.90.52 3209 184.000,00
TOTAL 1.482.296,55
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Fonte de Tipo Valor Classificação Especificação Recurso
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovemamentais 1.7.2.1.00.00 Transferências da União
3209 1.482.296.55 1.7.2.1.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 3209 1.482.296,55 1.7.2.1.33.02 Transferência de Recursos doSistema Único de SaúdeSUS TOTAL 1.482.296,5