Decreto Estadual de Rondônia nº 14499, de 19 de agosto de 2009

Decreto nº 14499

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Decreto n° 14499 , de 19 de AGOSTO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.835.093,34 para eforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no §3,artigo 8,Le. n.2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentària FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar por Excesso 6e^!cSrpZ oatendimento de despesas corrente e de capital, ate omontante de R$ 1836i 093 34 (Um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, noventa e três reais e tr.nta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação, indicado no anexo II deste Decreto e no montante especificado.

Parágrafo único- Oexcesso de arrecadação indicado no "caput" deste artigo é proveniente dos Convênios 940, 1390, 1483,1741 e 2472/SUS.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2009, 120° da República.

ÍVO NARCISO C

Governadç

AMO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto-r-SEPLAN

^GENARO DE ANDRADE Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO I

,DE DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

1.835.093,34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.3.90.14 3212 10.000,00 17 012 10 301 1093.2877 PROMOVER ODESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONVENIADAS 25.195,50 3.3.90.30 3212

3212 6.000,00 3.3.90.33 3212 970.000,00 3.3.90.39 3212 823.897,84 4.4.90.52

TOTAL 1.835.093,34

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO

ANEXO DO DECRETO N°. DE DE DE 2009.

Fonte de Tipo Valor Classificação Especificação Recurso

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

S 3212 1.835.093,34 2.0.0.0.00.00 Receitas de Capital S 3212 1.835.093,34 2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital s 3212 1.835.093,34 2.4.7.0.00.00 Transferências de Convênios

3212 1.835.093,34 2.4.7.1.00.00 Transferência de Convênios da União e de sue s Entidades s

A 3212 1.835.093,34 2.4.7.1.01.00 Transferência de Convênios para o SUS

TOTAL 1.835.093,34

Decreto Estadual de Rondônia nº 14499, de 19 de agosto de 2009

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