Decreto Estadual de Rondônia nº 14496, de 19 de agosto de 2009

Decreto nº 14496

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Decreto n° 14496 , de 19 de AGOSTO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.882.802,42 para eforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.882.802,42 (Um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dois reais e quarenta e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO Ç

Governado

^üdetAMOTOSJÃNTOS^GUIMARÃES

Secretário Adjunto -SEPLAN

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

30.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL 30.000,00 11 008 04 032.1212.2613 PROMOVER ACAPACITAÇÃO DE RECURSOS 4.4.90.52 0100

HUMANOS

1.852.802,42 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 3.3.90.39 0100 10.000,00 19 001 11 334.1101.2218 PROMOVER AQUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

0100 570.000,00 19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 3.3.50.41 4.4.90.52 0100 350.000,00

0100 576.080,00 19.001.23.573.1288.2075 APOIAR OSEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 4.4.90.51 4.4.90.52 0100 346.722,42

TOTAL 1.882.802,42

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 30.000,00 SUPEL

11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 4.4.90.52 0100 30.000,00

OPERACIONAIS E LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO 1.852.802,42 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.122.1015.2223 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.20.93 0100 132.722,42

19.001.11.334.1101.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E 3.3.90.30 0116 5.000,00

REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

4.4.90.52 0116 5.000.00

19.001.23.661.1236.1231 APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE 3.3.90.30 0100 1.510.080,00

DISTRITOS INDUSTRIAIS

19.001.19.126.1288.2074 APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE .4.90.52 0100 200.000,00

EVENTOS TECNOLÓGICOS

TOTAL 1.882.802,

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