Decreto Estadual de Rondônia nº 14494, de 19 de agosto de 2009

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Decreto n° 14.494, de 19 de agosto de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.296.347,10 para eforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 2.296.347,10 (Dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e dez centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de/ago^Çe) de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Govem

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

A

MARICI SALE^E BASEGGIO Secretária Aaíunta - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

Código Especificação Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.26.451.1249.1384 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.4.90.51 0100 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 571.347,10

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 571.347,10

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 100.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIAFHEMERON 17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 50.000,00

3.3.90.39 0100 50.000,00

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 400.000,00 FEPRAM

18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO. 3.3.90.14 0205 200.000,00

MONITORAMENTO. CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS

3.3.90.15 0205 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 1.025.000,00 SE AS

23.001.04.122.1015.2294 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 1.025.000.00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

Código Especificação Valor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 571.347,10

15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E 3.3.90.30 0116 38.137,78

POLÍCIA TÉCNICA

3.3.90.33 2.583,00

3.3.90.39 3.353,92 4.4.90.52 527.272,4

*

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

Código Especificação Valor

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 100.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1086.2754 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.4.90.51 0100 100.000,00

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 400.000,00 FEPRAM

18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 4.4.90.52 0205 400.000,00

MONITORAMENTO. CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 1.025.000,00 SEAS

23.001.04.122.1015.2990 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 600.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.13 0100 78.000,00

3.1.91.13 0100 8.000.00

23.001.04.122.1015.2993 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 0100 14.000,00

E AUXÍLIO TRANSPORTE

3.3.90.93 0100 1.000,00

23.001.08.244.1286.2015 CONTRATAR SERVIÇOS DE CAPACITAÇÕES DO 3.3.90.39 0100 324.000,00

PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA

TOTAL A 2.296.347,1^

de 2009. Decreto n° 14494 -de 19 de AGOSTO Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.296.347,10 para eforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 8 da Lei n. 2.uua, ae 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM ETF^NSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA ECIDADANIA^ FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Credito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, ate o montante de RS 2.296.347,10 (Dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e dez centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

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Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO CA

Governad

LUCIANODQS-SANTÜSGUIMAR^ ES

Secretário Adjunto - SEPLAN,

i% '\°3 ei /J^E^ENARO-DE-ANORADrSecretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

200.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 4.4.90.51 0100 200.000,00 14.020.26.451.1249.1384 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA URBANA 571.347,10 SECRETARIA DE ESTADO DASEGURANÇA, 0100 571.347,10 1500106 181 1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 3.3.90.30 E POLÍCIA TÉCNICA

100.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIAFHEMERON 3.3.90.30 0100 50.000,00 17.032.10.122.1086.2754 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 50.000,00

400.000,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM 200.000,00 18011 18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 3.3.90.14 0205 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS 3.3.90.15 0205 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 1.025.000,00 SEAS

23.001.04.122.1015.2294 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 1.025.000,00

SUPLEMENTA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 571.347,10

15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 3.3.90.30 0116 38.137,78

E POLÍCIA TÉCNICA

3.3.90.33 0116 2.583.00

3.3.90.39 0116 3.353,92

4.4.90.52 0116 527.272,40 a

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. ,DE

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

100.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 0100 100.000,00 17.032.10.122.1086.2754 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.4.90.51

400.000,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM 400.000,00 18 011 18 541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 4.4.90.52 0205 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS

1.025.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 0100 600.000,00 23 001 04.122.1015.2990 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.13 0100 78.000,00

3.1.91.13 0100 8.000,00

14.000,00 23001.04.122.1015.2993 ATENDER ASERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE 3.3.90.49 0100 E AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.93 0100 1.000,00

23 001 08 244.1286.2015 CONTRATAR SERVIÇOS DE CAPACITAÇÕES DO 3.3.90.39 0100 324.000,00

PROGRAMA ESTADUAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA

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