Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14492, de 19 de agosto de 2009
Decreto nº 14492
T
Convoca a "4a Conferência Estadual das Cidades", e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica convocada a "4a Conferência Estadual das Cidades", com duração de 3 (três dias), a se realizar entre os dias 1° de fevereiro a 18 de abril de 2010. em local a ser definido na forma do inciso III do artigo 25, da Resolução Nonnativa n° 10, de 30 de junho de 2009, do Conselho das Cidades, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN.
Art. 2.
A "4a Conferência Estadual das Cidades" será realizada em consonância com o Regimento da "4a Conferência Nacional das Cidades", aprovado na Resolução Nonnativa n° 10, de 2009. do Conselho Nacional das Cidades.
Art. 3.
A "4a Conferência Estadual das Cidades" terá como Tema: Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano.
§ 1ºO tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas.
§ 2ºA divulgação da Conferência deverá ocorrer, principalmente, entre as comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas.
Art. 4.
A "4a Conferência Estadual das Cidades", será presidida pelo Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas da SEPLAN.
Art. 5.
A SEPLAN expedirá, mediante Portaria, a lista da Comissão Preparatória e aprovação do regimento, dispondo sobre a organização e funcionamento da "4a Conferência Estadual das Cidades" devidamente apreciada pela Comissão Preparatória Estadual.
Art. 6.
As despesas com a realização da "4a Conferência Estadual das Cidades" correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da SEPLAN.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2009, 121° da República.
IVO NARCISO C
Governa'