Decreto Estadual de Rondônia nº 14478, de 18 de agosto de 2009

Decreto n° 14.478, de 18 de agosto de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 704.500,00 para eforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 704.500,00 (Setecentos e quatro mil e quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agostp^le 2009, 120° da República.

í\/0 NARCISO CAS ;0L

Governai

LU^IANOJKÍS-SAN^QS^SUtiVh^RAES-

Secretário Adjunto - SEPLAN

MARICI BALEIE! BASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

«

CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 495.500,00 COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.50.41 0100 200.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

4.4.40.42 0100 295.000,00

4.4.50.42 0100 500.00

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 150.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 150.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 59.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASE AG RI

24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 4.4.50.42 0100 59.000,00

EXTENSÃO RURAL

TOTAL 704.500,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

w Natureza da Fonte de

Código Especificação Valor

Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 200.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 0100 200.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 150.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 150.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 50.000,00

17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 3.3.40.41 0100 50.000,00

FILANTRÓPICAS

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 60.000,00 CULTURA E DO LAZER -SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 60.000,0

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 15.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 4.4.40.42 0100 15.000,00

ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 229.500,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.40.42 0100 170.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

4.4.50.42 0100 59.500,00

A TOTAL 704.500,00

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