Decreto Estadual de Rondônia nº 14477, de 18 de agosto de 2009

Decreto nº 14477

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Decreto n° 14477 , de 18 de AGOSTO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 692.042,00 para eforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 9o da Lei n. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de R°"úôTMa>eTMJTM°^as Uniriaderorcamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL dSSwKk^ ESERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Decretaria debotado de ação soc.al, secretaria de estado da agricultura PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente ede capital, até omontante de R$ 692.042,00 (Seiscentos enoventa edois mil e quarenta e dois reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de^ agosto de 2009, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governado

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Secretário Adjunto - SEEFJ.AN

.JOSÉ GENARO DE ANDRADE SecfeTanode Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

15.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FE AS 15.000,00 11 012 08 244.0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS AMUNICÍPIOS E 4.4.50.42 0100

ENTIDADES

677.042,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 677.042.00 13 001 04 121 0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.50.42 0100

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

TOTAL 692.042,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 60.000,00 13 001 04 121 0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 0100 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 15.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-DEOSP 4.4.40.42 0100 15.000.00 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 115.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 0100 90.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41

4.4.40.42 0100 25.000,00

70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 3.3.50.41 0100 50.000,00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.50.41 0100 20.000,00 20 001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

36.042,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SE AS 4.4.50.42 0100 36.042,00 23 001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

396.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASEAGRI 4.4.40.42 0100 5.000,00 24001 20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.50.42 0100 391.000,00 _

TOTAL 692.042,0^

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