Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14474, de 14 de agosto de 2009
Decreto nº 14474
Decreto n° 14474 ,de 14 de AGOSTO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.652.750,00 para eforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das ^ribuiçõe^» que lhe confere O
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautor.zaçao cont.da no artigo 8 da Le. n.2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Ari 1° Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ^g^fig»^ para oatendimento de despesa corrente ede capital, ate omontante de ^^ttTTOjOO^eto milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil e setecentos e cinqüenta rea.s) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de agosto de 2009, 120° da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
DOSjSANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto -J3EPLAN
JOSEGENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código
7.652.750,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 0100 67.750,00 16.001.12.363.1063.2729 PROMOVER ODESENVOLVIMENTOf ACOMPANHAMENTO TECNICO-PEDAGOGICO 3.3.90.14
0100 100.000,00 3.3.90.33
3.3.90.39 0100 100.000,00
3.3.90.30 0100 300.000,00 16 001 12 363 1063.2865 EXPANDIR AMATRÍCULA NA OFERTA DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.90.33 0100 50.000,00
3.3.90.35 0100 105.000,00
3.3.90.36 0100 50.000,00
4.4.90.52 0100 300.000,00
3.300.000.00 16 001.12.122.1201.2595 CONCEDER ASSISTÊNCIA MÉDICA A 3.3.90.49 0100
SERVIDORES
3.3.90.93 0100 500.000,00
3.1.90.11 0118 1.500.000,00 16 001 12 361 1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB. 60%)
800.000,00 16.001.12.361.1269.2444 ATENDER OSERVIDOR COM AUXÍLIO 3.3.90.49 0118 TRANSPORTE
i 0118 140.000,00
16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 3.3.90.30
FORMAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.39 0118 340.000,00
TOTAL 7.652.750,00
SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 7.652.750,00 SEDUC
16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 500.000,00
16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 500.000,00
3.3.90.39 0100 2.500.000,00
4.4.90.52 0100 1.372.750,00;
SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso
480.000,00 16 001 12 361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 3.3.90.39 0118
DIVERSIDADE
3.3.90.30 0118 800.000,00 16 001 12 361 1269.2828 ASSEGURAR AMANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO-FUNDEB
1.500.000,00 16 001 12 361.1269.2829 REALIZAR PAGAMENTO DE SERVIDORES DA 3.1.90.11 0118 1b'U EDUCAÇÃO BÁSICA -ART. 70 DA LEI N° 9.394/96. LDB (FUNDEB, 40%)
TOTAL 7.652.750,0