Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14472, de 13 de agosto de 2009
Decreto nº 14472
Altera dispositivo ao Decreto n° 9036. de 28 de março de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V. da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io O artigo 2o. do Decreto n° 9036. de 28 de março de 2000. que "Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências", passa a vigorar acrescido do § 4° "w com a seguinte redação:
"Art. 2o
4
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2009. 121° da República.
IVO NARCISO C
Governada1!