Decreto Estadual de Rondônia nº 14471, de 12 de agosto de 2009

de 2009.

Decreto n° 14471 , de 12 de AGOSTO

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 513.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 8 da Le. n.2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Alt 1° Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estadci de *%^>TM*TM % Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS TO SECRETARIA DE FSTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa de capital, até omontante de R$ 513.000,00 (Quinhentos e treze mil rea.s) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de agosto de 2009- 120° da República.

IVO NARCISO Ci

Governador

LDCtAMÕSÕS SAMIQS GUIMARÃES

Secretário Adjunto -

íetário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. ,DE

Valor Código Especificação Despesa Recurso

262.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 3.3.90.30 3240 45.500,00 15 020 06.181.1003.2620 CAPACITAR EQUALIFICAR SERVIDORES DO DETRAN 3.3.90.33 3240 50.000,00

3.3.90.35 3240 20.000.00

3.3.90.36 3240 16.000,00

3.3.90.39 3240 130.500,00

251.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 3.3.40.41 0100 25.000,00 18001 18541 1015.2957 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS 3.3.50.41 0100 35.000,00

4.4.40.42 0100 15.000.00

4.4.50.42 0100 29.000,00

3.3.90.14 0100 1.960,00 18001 18 542.1232.2616 ASSEGURAR AGESTÃO DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E CONTROLE 3.3.90.39 0100 4.040,00

3.3.90.14 0100 1.960,00 18001 18.541.1232.2699 IMPLEMENTAR OS GTs PARA PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 3.3.90.30 0100 2.040,00

3.3.90.39 0100 2.000,00

4.4.90.52 0100 1.000,00

0100 9.940,00 18 001.18.541.1232.2847 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO 3.3.90.14 FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 3.3.90.30 0100 9.060,00

3.3.90.33 0100 5.000.00

3.3.90.35 0100 5.000,00

3.3.90.39 0100 10.000,00

4.4.90.51 0100 5.000,00

4.4.90.52 0100 5.000,00

3.3.90.14 0100 1.960,00 18.001.18.542.1234.1187 IMPLANTAR SISTEMA INTEGRADO DA PROPRIEDADE RURAL

3.3.90.39 0100 2.000,00

18.001.18.542.1234.1225 IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DE 3.3.90.14 0100 1.960,00

GEOREFERENCIAMENTO E DIGITALIZAÇÃO

3.3.90.39 0100 2.000.00

4.4.90.52 0100 5.000,00

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

0100 1.960,00 18 001 18 127 1234.1226 PROMOVER AREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 3.3.90.14 ÁREAS URBANAS E RURAIS 3.3.90.30 0100 2.040,00

3.3.90.14 0100 1.960,00 18001 18.127.1234.2705 EXERCER AGESTÃO AMBIENTAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL

3.3.90.33 0100 2.000,00

3.3.90.35 0100 2.000,00

3.3.90.39 0100 2.000,00

4.4.90.52 0100 5.000,00

3.3.90.14 0100 2.940,00 18001 18541 1235 1221 IMPLEMENTAR E CONSOLIDAR O PROCESSO DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL 3.3.90.30 0100 2.060.00

3.3.90.35 0100 2.000,00

3.3.90.39 0100 2.000,00

3.3.20.39 0100 2.000,00 18.001.18.541.1235.1227 REVITALIZAR O SETOR PESQUEIRO 3.3.90.14 0100 1.960,00

3.3.90.30 0100 2.040.00

3.3.90.33 0100 2.000,00

4.4.90.51 0100 21.000,00

4.4.90.52 0100 5.000,00

3.3.90.14 0100 1.960,00 18.001.18.544.1235.2706 IMPLEMENTAR A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.30 0100 2.040,00

3.3.90.39 0100 1.000,00

4.4.90.52 0100 1.000.00

TOTAL 513.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

262.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 4.4.90.52 3240 262.000,00 15.020.06.181.1003.2620 CAPACITAR E QUALIFICAR SERVIDORES DO DETRAN

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

251.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 3.3.90.39 0100 251.000,00 18.001.18.541.1015.2434 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

TOTAL 513.000,

A

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