Decreto Estadual de Rondônia nº 14468, de 12 de agosto de 2009

Suspende a emissão de passagens aéreas e concessão de diárias, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V. da Constituição Estadual.

DECRETA:

Art. Io Fica suspensa a emissão de passagens aéreas, bem como a concessão de diárias, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo para viagens fora do Estado, enquanto persistir a pandemia do vírus H1N1 (gripe suína).