Decreto Estadual de Rondônia nº 14464, de 11 de agosto de 2009

Concede redução de carga horária e remuneração da servidora CLEUNICE GOMES DE CASTRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68. de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar n° 81. de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo n° 01.2201.07415-00/2009.

DECRETA:

Art. Io Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora CLEUNICE GOMES DE CASTRO, ocupante do cargo de Professor Nível 3. matrícula n° 300058468, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.