Decreto Estadual de Rondônia nº 14463, de 10 de agosto de 2009

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de 2009. Decreto n° 14463 , de 10 de AGOSTO

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.436.053,24 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições> que.lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização cont.da no art.go 9o da Le. n.2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do^ Estado de Rondônia^ em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO^LANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBUCÒS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA e DO LAZER SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.436.053,24 (Um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, cinqüenta e três reais e vinte e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de agosto de 2009, 120° da República.

IO NARCISO CA^SOL

Governador

ArsJJOS GUIMARÃES Secretário Adjunto^SEPLAN

jq^T3|N^R0^JE^NDRADE

iolJeEstado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código

1.301.053,24 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 0100 30.000,00 13 001 04 121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.50.41 1JUU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EPRIVADAS 1.271.053,24 4.4.50.42 0100

75.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -DEOSP 4.4.40.42 0100 75.000,00 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 60.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 4.4.50.42 0100 60.000,00 24 001 20 606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

TOTAL 1.436.053,24

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FE AS 30.000,00 11.012.08.244.0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS AMUNICÍPIOS E 4.4.50.42 0100

ENTIDADES

30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 0100 30.000,00 13 001 04121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 638.053,24 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 0100 638.053,24 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 178.000,00 PÚBLICOS-DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 148.000,00

4.4.50.42 0100 30.000.00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 300.000,00 CULTURA E DO LAZER -SECEL

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 300.000,00

CULTURAIS

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE

Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

260.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASE AG RI 4.4.40.42 0100 225.000,00 24 001 20 601 1237.2022 FORTALECER ODESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.50.42 0100 35.000,00

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