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Decreto Estadual de Rondônia nº 14459, de 7 de agosto de 2009

Decreto nº 14459

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I

Decreto n° 14459 , de 07 de AGOSTO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 269.097,66 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das ^^^^^f^

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 8 ,§3 da Lei n 2uuy, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL^^^tlZ Superávit Financeiro para oatendimento de despesa corrente, ate o montante de R$ 269 097 66 (Duzentos e sessenta e nove mil, noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo Ideste Decreto e no montante especificado.
Parágrafo único- Osuperávit financeiro indicado no "caput" deste artigo é proveniente do Convênio n°. 058/2008-SESAN com o Governo Federal - Projeto Alimentação e Saúde.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. V Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 desgosto de 2009, 120°da República.

^=üGtAN0-DGS^ATOfoSGlJlMARÀES

Secretário A&urrtc^SEPLAN

ANDRADE Seérelário de Estado de Finanças - SEFIN

}

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. ,DE

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

269.097,66 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 3.3.90.39 3223 269.097,66 11 012 08 244 1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TOTAL 269.097,66

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