Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14458, de 7 de agosto de 2009
Decreto nº 14458
de 2009.
Decreto n° 14458 · de 07 de AGOSTO
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 361.730,03 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribules que fTM^£
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização cont.da no §3o, art.go 8,Le. n .2009, de 29 de dezembro de 2008. w
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de acosto de 2009, 120° da República.
V IVO NARCISO CA$ iOL Governador/
^UCIANQ_QOS_SANTOS GUIMARÃES
Secretário Adjunto - SEBLAN.
^.JO^GENARe-DE-ANDRADE Seeretário de Estado de Finanças - SEFIN
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO I
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
361.730,03 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FE AS 298.772,50 11 012 08 244.0000.0217 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS AMUNICÍPIOS E 3.3.50.41 3223
ENTIDADES
3.3.90.30 3223 54.000,00 11 012 08 244 1241.1136 PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39 3223 8.957,53
TOTAL 361.730,03
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2009.
Fonte de Tipo Valor Classificação Especificação Recurso
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
s 3223 361.730.03 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes s 3223 361.730,03 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes s 3223 361.730,03 1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios
3223 361.730,03 1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades s
W 1.7.6.1.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a A 3223 361.730,03
Programas de Assistência Social
TOTAL