Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14457, de 7 de agosto de 2009
Decreto nº 14457
Decreto n° 14457 .de 07 de AGOSTO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.950.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no §3o, artigo 8o, Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de acosto de 2009, 120° da República.
IVO NARCISO ÇASSOL
Governí
[ROTJE~ÂNDRADE Secíetário de Estado de Finanças - SEFIN
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO I
,DE DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°.
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
1.950.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM 4.4.90.52 0226 1.400.000,00 15.014.06.182.1243.1277 REAPARELHAR OCORPO DE BOMBEIROS 0226 150.000,00 3.3.90.30 15.014.06.182.1243.2600 MANTER AS ATIVIDADES DO CBMRO 3.3.90.39 0226 400.000,00
TOTAL 1.950.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II
ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.
Fonte de Tipo Valor Classificação Especificação Recurso
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR-FUNESBOM
S 0226 1.950.000,00 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.00 Receita Tributária 1.1.2.0.00.00 Taxas 1.1.2.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços
0226 1.950.000,00 1.1.2.2.99.02 Outras Taxas pela Prestação de Serviços · FUNESBOM A
TOTAL 1.950.000,00