Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14456, de 6 de agosto de 2009
Decreto nº 14456
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Altera o artigo Io do Decreto n° 12208. de 30 de maio de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V, da Constituição Estadual c. nos termos da Lei Complementar n° 342. de 26 de abril de 2006,
DECRETA:
Art. Io O artigo Io. do Decreto n° 12208. de 30 de maio de 2006. que "Nomeia membros para compor Comissão de Tomada de Contas no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO", passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. Io
I
II
a
b
c
d
III
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de Io de agosto de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de agosto de 2009. 121 °da República
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DOC N° 2787