Decreto Estadual de Rondônia nº 14449, de 6 de agosto de 2009

de 2009.

Decreto n° 14449 - de 06 de AGOSTO

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 537.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere O

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 8o da Le. n.2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de^jnO^mfmn^ Unidades Orçamentárias CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO SECRETARIA DE_ESTADO DA SFGURANCA DEFESA E CIDADANIA, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA StSa^DO JÊeR SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EREGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Cred.tO Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 537 50Ü.UU (Quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

V

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de^ agosto de 2009, 120°da República.

MARICI SAL^te ASEGGIO Secretária Adjònta - SEFIN

i

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

53.500,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 3.1.90.92 0100 1.500,00 11 005 04 122 0000.0169 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.000,00 11005 04 122 1015.2403 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.09 0100 V ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 50.000,00 3.1.90.16 0100

470.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 0100 410.000,00 15 00106 181 1251.2146 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.11 ENCARGOS SOCIAIS - POLICIA MILITAR

0100 30.000,00 15 001 06 181 1251.2152 GARANTIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EAUXÍLIO 3.3.90.19 FARDAMENTO - POLÍCIA MILITAR 3.3.90.46 0100 30.000,00

1.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 3.1.20.96 0100 500,00 20 001 28.846.1015.2389 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.40.96 0100 500,00

1.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SE AS 0100 1.000,00 23 001 04.122.1015.2990 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 12.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASEAGRI

3.1.91.13 0100 12.000,00 24 001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

TOTAL 537.500,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \ 53.500,00

11.005.04.122.1015.2403 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL \ 3.1.91.13 0100 53.500

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

DE DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. ,DE

Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código

470.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 0100 410.000,00 3.1.90.11 15 001 04 122 1015.2234 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00 3.1.90.13 0100

0100 30.000,00 3.1.91.13

1.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 3.1.90.11 0100 1.000,00 20 001 28 846 1015.2389 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL

1.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SE AS 3.1.90.13 0100 1.000,00 23 001 04 122 1015.2990 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL

12.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 3.1.90.13 0100 12.000,00 24001 04 123 1015.2323 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL

TOTAL 537.500,00

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