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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14448, de 6 de agosto de 2009

Decreto nº 14448

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Decreto n° 14448 , de 06 de AGOSTO de 2009-

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 248.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no ^^^^^ ^de

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida no artigo 8 da Le. n.2.009, 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da Unidade OrçLen^a AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA ESAÚDE « A« Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, ate.oi"^J^ft** 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Ideste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de agosto de 2009, 120° da t República.

IVO NARCISO ÇASSOL

Governí

Q-DQS^ANTO^GUIMARAES Secretário Adjunto - &EPLAN

MARICI SALEtfe^ÃSÉGGIO Secretária Adjutotsl - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

248.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 0100 18.000,00 3.3.90.92 17 034 10 301 0000.0201 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.92 0100 4.000.00

3.3.90.33 0100 32.000,00 17 034 10 304 1244 2761 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.39 0100 125.000,00

0100 69.000,00 17.034.10.305.1244.2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30

TOTAL 248.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

248.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 3.3.90.39 0100 248.000,00 17.034.10.122.1015.2944 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

TOTAL 248.000,00

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