Decreto Estadual de Rondônia nº 14447, de 4 de agosto de 2009

Concede redução de carga horária e remuneração do servidor ANTÔNIO LISBOA DOS SANTOS FILHO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V. da Constituição Estadual e. de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68. de 9 de dezembro de 1992. Lei Complementar n° 81. de 12 de julho de 1993. e Parecer constante dos autos do Processou0 1501/06193/2006.

DEÇRE1A:

Art. Io Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor ANTÔNIO LISBOA DOS SANTOS FILHO, ocupante do cargo de Professor Nível 3. matrícula n° 300023764. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.