Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14446, de 4 de agosto de 2009
Decreto nº 14446
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 857.2009/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remuncrada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEM CEL PM RE 04761-8 WALTER ARNALDO PEREIRA LEITÃO, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de agosto de 2009, 121º da República.
IVO NARCISO OL Governado
ANGELINA DOS SANTOS CÓRREITA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia [