Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14441, de 3 de agosto de 2009
Decreto nº 14441
a
Transfere. a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 838.2009/Divisão de Inativos. da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido. para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia. o TEN CEL PM RE 04876-5 JÚLIO CÉSAR DA ROCHA, nos termos do 8 1º. do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso 1, do artigo 92 e inciso 1, do artigo 93, do DecretoLei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de agosto de 2009, 121º da República.
MA
IVO NARCISO €C OL Governa
/ ANGELINA DOS SANTOSCORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia