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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14439, de 3 de agosto de 2009

Decreto nº 14439

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Decreto nº 14439 ,de 3 de agosto de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.315.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 18.315.000,00 (Dezoito milhões e trezentos e

quinze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de agósto de 2009, 120º da República.

4 ENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reútirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 500.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 4.4.90.51 0116 500.000,00 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 14.000.000,00 SEFIN 14.002.28.846.0000.0137 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS: 3.3.40.81 0100 14.000.000,00 ICMS, IPVA E IPI SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 115.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 3.3.90.30 0100 115.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 700.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.1097 | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 4.5.90.61 3240 700.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 3.000.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.43 0100 550.000,00 16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4.4.90.52 0100 200.000,00 16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE 4.4.90.52 0100 1.450.000,00 CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.3.90.39 0100 800.000,00 BÁSICO - FUNDEB TOTAL 18.315.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. pj : = Natureza da Fonte de Código fi oia Espegificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 500.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1283.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DO 3.3.90.39 0116 500.000,00

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

É x =

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO 1 ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. ai x Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 14.000.000,00 SEFIN 14.002.28.846.0000.0130 ASSEGURAR RECURSOS PARA CONTRIBUIR 3.3.20.47 0100 12.000.000,00 COM A FORMAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - RS/SEFIN 14.002.28.846.0000.0132 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 3.3.90.91 0100 2.000.000,00 DE SENTENÇAS JUDICIAIS - RS/SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 115.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2235 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 115.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 700.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.1097 | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 44.90.61 3240 700.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 3.000.000,00 SEDUC 16.001.12.122.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 1.550.000,00 3.3.90.37 0100 1.450.000,00 TOTAL 18.315.000,00

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