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Decreto Estadual de Rondônia nº 14435, de 30 de julho de 2009

Decreto nº 14435

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Decreto n° 14435 , de 30 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere>o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida na Lei n°. 2.106, de 07 de julho de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônis^ etr» favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM ETRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa de capitai, até o montante de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de iul ho de 2009, 120°da República.

Secretario de Estado de Finanças - SEFIN

-*

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. . DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

12.000.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 3.3.90.39 3240 12.000.000.00 15 020 04 122 1015.2619 ASSEGURAR AADMINISTRAÇÃO GERAL E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA

TOTAL 12.000.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

12.000.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 12.000.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100

TOTAL 12.000.000,00

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