Decreto Estadual de Rondônia nº 14434, de 30 de julho de 2009

Decreto nº 14434

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto n° 14.434, de 30 de julho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n°. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.150.000,00 (Um milhão e cento e cinqüenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3,Q de?julho/jfe 2009, 120° da República.

IVO NARCISO

Governa

rtrefANODos^ÀNtos guimãrâe

Secretário Adjunto - SEPLAN

MARICI SAtiÇTE BASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CREDITO SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. 14.434, DE 30 DE JULHO DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 400.000,00 SEAD

22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 3.3.90.39 0100 350.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

22.001.04.122.1228.2684 MODERNIZAR A SEAD E SUAS 4.4.90.52 0100 50.000,00

COORDENADORIAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 750.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SE AG RI

24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 4.4.50.51 0100 250.000,00

ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO

4.4.90.52 0100 400.000,00

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.90.52 0100 100.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 1.150.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. 14.434, DE 30 DE JULHO DE 2009.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 400.000,00 SEAD

22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 4.4.90.52 0100 400.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 750.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASE AG RI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 750.000,00

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 1.150.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 14434, de 30 de julho de 2009

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