Decreto Estadual de Rondônia nº 14433, de 30 de julho de 2009

Decreto nº 14433

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Decreto nº 14433 ,de 30 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 493.855,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 493.855,00 (Quatrocentos e noventa e três mil e oitocentos e cinguenta e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de julho de 2009, 120º da República. sá j

IVO NARCISO SOL

ag:

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. . E Natureza da Fonte de valor Código Especificação Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 400.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN + 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.50.42 0100 100.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 393.855,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 393.855,00 E SE o TOTAL 493.855,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. a : E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rscures Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 140.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.40.42 0100 140.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 78.855,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 78.855,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 75.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 4.4.40.42 0100 75.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DO 200.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.19.126.1288.2074 APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE 4.4.90.52 0100 200.000,00 EVENTOS TECNOLÓGICOS TOTAL 493.855,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 14433, de 30 de julho de 2009

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