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Decreto Estadual de Rondônia nº 14432, de 30 de julho de 2009

Decreto nº 14432

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Decreto nº 14432 ,de 30 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº .2009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de julho de 2009, 120º da República. /

1 ga” N MARICI SALE ASEGGIO

Secretária Adjunta - SEFIN

)

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ii 4 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 800.000,00 14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.39 0100 300.000,00 14.001.04.123.1221.2956 DESENVOLVER E MANTER O SINTEGRA 3.3.90.39 0100 500.000,00 TOTAL 800.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. a i ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa pesuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 800.000,00 14.001.04.122.1015.2157 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 3.3.90.39 0100 300.000,00

DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

44.001.04.123.1221.1116 CONSTRUIR E AMPLIAR PRÉDIOS 4.4.90.51

500.000,00

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