Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14429, de 28 de julho de 2009
Decreto nº 14429
Concede redução de carga horária e remuneração do servidor OTÁCILIO DA SILVA FILHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer constante dos autos do Processo nº 01.2201.06270-00/2009, DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor OTÁCILIO DA SILVA FILHO. ocupante do cargo de Professor Nível 3. matrícula nº aí 300014161, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2gde julho de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governa = k SDA SILVA Secretário de Estado da Administração