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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14428, de 28 de julho de 2009

Decreto nº 14428

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Decretonº 1442g ,de 28 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 301.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 301.800,00 (Trezentos e um

mil e oitocentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de, Julho de 2009, 120º da

República. / AA

etário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. . ' Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 30.000,00 SUPEL 11.008.04.032.1212.2613 PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 3.3.90.39 0100 30.000,00 HUMANOS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 100.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 4.4.90.51 0100 100.000,00 ESPECIAIS E CORRENTES SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 152.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197. IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 152.000,00 CULTURAIS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 19.800,00

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.20.92 0100 19.800,00 EXERCICIOS ANTERIORES

TOTAL 301.800,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. , a ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - 30.000,00 SUPEL

11.008.04.032.1212.2858 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 3.3.90.39 0100 30.000,00 OPERACIONAIS E LICITAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 100.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40,.42 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 152.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.40.41 0100 152.000,00 CULTURAIS AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 19.800,00

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON

24.023.04.122.0000.0186 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 0100 19.800,00 77 EXERCICIOS ANTERIORES CL

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. ai a A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 1 TOTAL

301.800,00 — 4.9

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