Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14421, de 24 de julho de 2009
Decreto nº 14421
va " E dh Ed “e DECRETON. 14421 DE24 DE JULHO DE 2009.
Nomeia servidor para ocupar cargo de Defensor Público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento a Determinação Judicial — Processo n. 100.001.2007.015.521-5, e conforme Informação n. 323/ASSESSORIA/SEAD/2009, apensa ao Processo 01-2201.13018-00/2009. DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para o cargo de Defensor Público Estadual. Classe Inicial da carreira, o servidor público estadual PAULO EDUARDO PEREIRA LIMA. &
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com cfeitos retroativos a contar da data do requerimento administrativo de 13 de maio de 2001. Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 24 de julho de 2009. 121º da República. IVO NARCISO CA$SOL Governag VALDIR ALVES DÁ SIDVA Secretário de Estado dq Aqministração NO NCIA awe - )