Decreto Estadual de Rondônia nº 14418, de 22 de julho de 2009

Decreto nº 14418

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Decreto nº 14418 ,de 22 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.008.766,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até O montante de R$ 1.008.766,40 (Um milhão, oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) no presente exercicio, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 / de 2009, 120º da

República. ; f mi:

: OS GUIMARÃES

E et

Tetário de Estado de Finanças - SEFIN

EN 44 CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. a s Natureza da Fonte de Código Var SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 600.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 44.50.42 0100 800.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14,021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44.40.42 0100 200.000,00 “= FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 150.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 44.40.42 0100 150.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 58.766,40 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 4.4.50.42 0100 58.766,40 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL TOTAL 1.008.766,40 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. ' , Natureza da Fonte de c - ego sspocnedaão Valor - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 40.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 3.3.40.41 0100 40.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 200.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122 0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 50.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44.50.42 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 310.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 33.50.41 0100 310.000,00 ,, FILANTRÓPICAS 7 A A << +

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. a =: Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO 10.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001 19.126.1288.2074 APOIAR TÉCNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE 4.4.50.42 0100 10.000,00 EVENTOS TECNOLÓGICOS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 358.766,40 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 3.3.50.41 0100 290.000,00 CULTURAIS

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3,.40.42 0100 10.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL

4.4.40.42 0100 58.766,40

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 40.000,00 SEAS

293.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 44.50.42 0100 40.000,00 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS

TOTAL |

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