Decreto Estadual de Rondônia nº 14417, de 21 de julho de 2009

Decreto nº 14417

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Decreto nº14417 | ,de 21 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.110.000,00 (Um milhão e cento e dez mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de julho de 2009, 120º da

República. /

IVO NARCISO CASSOL = “Govem ra - o LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. »DE DE DE 2009. RA a ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.110.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.1528 IMPLEMENTAR À TECNIFICAÇÃO E AUMENTO DA 3.3.90.30 0100 100.000,00 PRODUTIVIDADE DA CAFEICULTURA 4.4.40.52 0100 60.000,00 44.90.52 0100 150.000,00 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 4,4.50.51 0100 300.000,00 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 44.90.52 0100 500.000,00 TOTAL 1.110.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. rm ria Natureza da Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Rovurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.110.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2299 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 500.000,00 3.3.90.39 0100 300.000,00 24.001.20.601.1237 2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 310.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL — 1.110.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 14417, de 21 de julho de 2009

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