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Decreto Estadual de Rondônia nº 14406, de 16 de julho de 2009

Decreto nº 14406

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Decreto n° 14406 , de 16 de julho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicionai Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das f^^g^0^^

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida na Le. n.2.101, de 07 de julho de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de^pR°^ônia em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOOAL Crédito Adicional Suplementar para oatendimento de despesa de capital, ate o montante de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de julho de 2009, 120° da República. w

IVO NARCISO C/94&OL

Govemadc

TÜC1ANO-DOS-SANTOS^GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN

MARICI SALETáÈjASÉGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

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REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II DE 2009. ANEXO DO DECRETO N°. . DE DE Natureza da Fonte de Valor Especificação Despesa Recurso Código 3.500.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 3.500.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100

TOTAL 3.500.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2009.

Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso

3.500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 4.5.90.65 0100 3.500.000,00 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR

TOTAL 3.500.000,00

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