Decreto Estadual de Rondônia nº 14402, de 15 de julho de 2009

Regulamenta a Lei n° 2033. de 10 de março de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto na Lei n° 2033. de 10 de março de 2009.

DECRETA:

Art. Io Fica doado, nos termos da Lei n° 2033. de 10 de março de 2009 para Escola Técnica Federal de Rondônia terreno medindo 3.2242ha (três hectares, vinte e dois ares e quarenta e dois centiares). C localizado no Município de Ji-Paraná. com os seguintes limites e confrontações: Lote 03-B. Gleba Pyrineos. Seção "A", limitando-se ao NORTE com Lote 21 da Seção "A", a ESTE com Lote 03 da Seção "A", ao SUL com o Lote 03 da Seção "A", e a OESTE com a Seção "A", cuja descrição do perímetro é a que segue: Partindo do marco V-5a: deste segue-se percorrendo uma distância de 206.30m. com Azimute Verdadeiro de 88°13'11" até chegar ao marco V-la; deste segue-se percorrendo uma distância de 81.16m. com Azimute Verdadeiro de 124°52'36" até chegar ao marco V-2; deste segue-se percorrendo uma distância de 220,76m, com Azimute Verdadeiro de 215°3'6" até chegar ao marco V-3 até chegar ao marco V-4. deste segue-se percorrendo uma distância de 170,5m. com Azimute Verdadeiro de 328°36*13" até chegar ao marco V-5. o imóvel se verifica inscrito no Livro 2, ficha 001. matrícula 6.777. do Cartório de Registro de Imóveis de Ji-Paraná.