Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 14396, de 13 de julho de 2009
Decreto nº 14396
4
Decreto nº 14396 ,de 13 de JULHO de 2009.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.146.629,69 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº. 2.102, de 07 de julho de 2009.
DECRETA:
Art, 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para O atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 1.146.629,69 (Um milhão, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de julho de 2009, 120º da
República. / Gn
IVO NARCISO C OL
Govern:
GUIMARÃES
Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO ANEXO DO DECRETO Nº. DE DE DE 2009. Rar a ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Régurso Valor FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 1.146.629,69 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER 29012.03.122.1259.1347 | FORTALECER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 3.3.90.30 0227 100.000,00 DO MPEIRO 44.90.52 0227 356.629,69 29.012.03.126.1259.1391 READEQUAR A OPERACIONALIZAÇÃO DA 44.90.52 0227 500.000,00 INFORMÁTICA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 29.01203.128.1259.2952 QUALIFICAR SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS 33.90.14 0227 70.000,00 3.9.90.33 0227 20.000,00 33.90.39 0227 100.000,00
TOTAL 1.146.629,69