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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14395, de 13 de julho de 2009

Decreto nº 14395

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Í

Decretonº 14395 ,de 13 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.217.013,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº. 2108, de 07 de julho de 2009.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 4.217.013,00 (Quatro milhões, duzentos e dezessete mil e treze reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de julho de 2009, 120º da República.

Governa

JOSÉ GENARO DE ANDRADE ” sécrétário de Estado de Finanças - SEFIN

“

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. «DE DE DE 2009. ea s nã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 4.217.013,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 0100 4.217.013,00 TOTAL 4.217.013,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +» DE DE DE 2009. N ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 4.217.013,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.28.846.0000.0228 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.1.90.92 0100 10.400,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.001,04 122. 1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 31.20.13 0100 310.500,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.09 0100 1.213,00 3.1.90.11 0100 3.696.400,00 3.1.90.16 0100 106.500,00 3.1.91.13 0100 92.000,00 . o Es . TOTAL 4.217.013,00) A N/A

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