Decreto Estadual de Rondônia nº 14394, de 13 de julho de 2009

Decreto nº 14394

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Decretonº 14394 ,de 13 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 159.534.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº. 2.107, de 07 de julho de 2009.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária RECURSOS sOB A SUPERVISÃO DA SEFIN, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 159.534.250,00 (Cento e cinquenta e nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de, julho de 2009, 120º da

República. VMA

IVO NARCISO CASSO

Governa

quai? e

RE — Ao | NARO-DE ANDRAD Sécretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. z anã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REGUISS Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 159.534.250,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.09 0100 159.534.250,00 TOTAL 159.534.250,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. di , : Natureza da Fonte de Código Especificação Despesá Recúrso Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 159.534.250,00 SEFIN 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 3.2.90.21 0100 31.066.250,00 DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN 4.6.90.71 0100 28.468.000,00 14.002 28 846.0000.0137 | REALIZAR TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS 3.3.40.81 0100 100.000.000,00 ICMS, IPVA E IPI E = TOTAL 159.534.250,00 rd

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