Decreto Estadual de Rondônia nº 14392, de 13 de julho de 2009

Decreto nº 14392

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Decreto nº 14392 ,de 13 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 28.408,91 para reforço de dotações consignadas no

vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no 8 3º, artigo 8º, Leinº .2009,

de 29 de dezembro de 2008. o DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para o atendimento de despesa corrente, até o montante de R$ 28.408,91 (Vinte e oito mil, quatrocentos e oito reais e noventa e um centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro, indicado no anexo | deste Decreto e no montante especificado.

Parágrafo único— O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008..

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

= Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de julho de 2009, 120º da República. SÁ IVO NARCISO CASSOL Governador

a rrersen pane GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEPLAN x EM Go UN

DEÁNDRADE

Secretário de Estado dé Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. o = Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 28.408,91

28.408,91

21.001.04.122.0000.0204 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.93 3212

EXERCICIOS ANTERIORES E 28.408,91 /

Decreto Estadual de Rondônia nº 14392, de 13 de julho de 2009

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