Decreto Estadual de Rondônia nº 14391, de 10 de julho de 2009

Decreto nº 14391

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Decreto nº 14391 de 10 de julho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 801.551,11 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 9º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesa de capital, até O

montante de R$ 801.551,11 (Oitocentos e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e onze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de julho de 2009, 120º da República. / IVO NARCISO CASSOL Govern

«Secfetário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. o . - Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso A DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 25.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 25.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO . 250.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 150.000,00 16.001.12.122.1015.2869 | CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.51 0100 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 15.000,00 17.012.10.301.0000.0179 | APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 251.551,11 SEAS 23.001.08.244.1285.2010 ASSEGURAR APOIO PARA CUSTEIO DE 3.3.50.41 0100 251.551,11 ENTIDADES SOCIO-ASSISTENCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 260.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.606.1237.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 4.4.50.42 0100 90.000,00 EXTENSÃO RURAL 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.40.42 0100 170.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR . TOTAL 801.551,11 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. p E % Natureza da Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa sas Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 50.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 4.4.50.42 0100 50.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 251.551,11 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 81.551,11 4.4.50.42 0100 170.000,00

Vad

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. rr ' ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RaguRso Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 140.000,00 17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 44.40.42 0100 90.000,00 44.50.42 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 360.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 44.40.42 0100 100.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.50.42 0100 170.000,00 4.4.90.52 0100 90.000,00 TOTAL 801.551,11

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