Decreto Estadual de Rondônia nº 14390, de 10 de julho de 2009

Decreto nº 14390

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Decretonº 14390 ,de 10 de julho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Leinº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 2.120.000,00 (Dois milhões e cento e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de julho de 2009, 120º da República.

oe: ANDRADE Sécretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. F ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rasirso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 70.000,00 FEAS 11.012.08.244.0000.0217 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 4.4.50.41 0100 70.000,00 ENTIDADES SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 2.050.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2299 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.14 0100 250.000,00 24.001.20.601.1237.1528 IMPLEMENTAR A TECNIFICAÇÃO E AUMENTO DA 3.3.90.30 0100 450.000,00 PRODUTIVIDADE DA CAFEICULTURA 3.3.90.39 0100 300.000,00 24.001.16.481.1237.1529 IMPLEMENTAR AÇÕES DE MELHORIA NA 4.4.90.51 0100 500.000,00 HABITAÇÃO RURAL 24.001.20.605.1237.1530 ASSEGURAR CONDIÇÕES EFICIENTES DE 4.4.90.52 0100 500.000,00 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO 24.001.20.602.1238. 1534 EXERCER A GESTÃO E MONITORAMENTO 3.3.90.33 0100 50.000,00 PECUÁRIO TOTAL 2.120.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. »DE DE DE 2009. Código Especificação Naturaza-da Fono Valor Despesa Recurso FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 70.000,00 FEAS 11.012.08.244. 1241.1136 | PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO AOS 3.3.90.30 0100 10.000,00 SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.90.51 0100 45.000,00 4.4.90.52 0100 15.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 2.050.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.123.1015.2323 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 2.000.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.13 0100 Edi 50.000,00 , Az (4 Fá

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. »DE DE DE 2009. E ' E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor . 5 TOTAL. 2.120.000,00

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