Decreto Estadual de Rondônia nº 14385, de 7 de julho de 2009

Decreto nº 14385

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Decreto nº14385 ,;de 07 de julho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de pessoal, até o montante de R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de Julho de 2009, 120º da

República. /

IVO NARCISO C OL

Governa Tm VN A GUIMARÃES

Secretário Adjunto - SEF

Sécrétário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2009. Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 308.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.1021.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.90.30 0100 30.000,00 13.001.19.571.1119.2673 | PROMOVER A COOPERAÇÃO 3.3.90.30 0100 40.000,00 INTERINSTITUCIONAL EM C.T. &| 13.001.19.572.1229.2300 IMPLANTAR SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA 3.3.90.33 0100 20.000,00 GESTÃO DE PLANEJAMENTO 3.3.90.35 0100 78.000,00 3.3.90.39 0100 40.000,00 13.001.04.122.1281.2173 PROMOVER A INTEGRAÇÃO DE PROJETOS 3.3.90.33 0100 50.000,00 REGIONAIS 13.001.04.122.1281.2174 . FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DOS 3.3.90.35 0100 50.000,00 ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - APLS INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 50.000,00 19.021.04.125.1231.2192 PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS 33.90.14 3240 50.000,00 CERTIFICADOS E DE MERCADORIAS PRÉMEDIDAS TOTAL 358.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2009. ' E = Natureza da Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 308.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1015.2243 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.20.96 0100 168.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 13.001.04.122.1015.2244 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 0100 140.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 50.000,00 19.021,04 122.1231.2693 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.30 3240 50.000,00 TOTAL Fo) 358.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 14385, de 7 de julho de 2009

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