Decreto Estadual de Rondônia nº 14384, de 7 de julho de 2009

Decreto nº 14384

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.384, de 07 de julho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.165.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 6.165.000,00 (Seis milhões e cento e sessenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07, de j / 2009, 120º da República. A

IVO NARCISO CASSOL Governado;

Secretário Adjunto 4S

IN MARICI saLEnASEGeio Secretária Adjunta - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.384, DE 07 DE JULHO DE 2009. en ; E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 6.000.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA

14,011.26.782.1249.2948 GERENCIAR RECURSOS PARA INFRA- 44.90.51 0228 6.000.000,00 ESTRUTURA - FITHA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 10.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 10.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE 15.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.11 0100 15.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO 120.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.91.13 0100 120.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 20.000,00 SEAS

23.001.04.122.1015.2993 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE 3.3.90.49 0100 20.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE

TOTAL 6.165.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.384, DE 07 DE JULHO DE 2009. ai ira Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Nssiiso Valor FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE 6.000.000,00 ; TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA

14.011.28.845.0000.0202 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0228 6.000.000,00 PARA OS MUNICÍPIOS - FITHA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 10.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 10.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE 15.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.20.96 0100 15.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Groo—

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.384, DE 07 DE JULHO DE 2009. ni g ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúrto Valor SECRETARIA DE ESTADO DO 120.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.123.1015.2394 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 120.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 20.000,00 SEAS 23.001.04.122.1015.2990 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 3.1.90.13 0100 20.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 6.165.000 / | /

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