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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 14383, de 7 de julho de 2009

Decreto nº 14383

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 14.383, de 07 de julho de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

> artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no $ 3º, artigo 8º, Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008. - DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesa corrente e de capital, até o montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 di vd 2009, 120º da República. ” OA, IVO NARCISO C OL Governa E ANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN JOSÉ DRADE >." Seéretário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. 14.383, DE 07 DE JULHO DE 2009.

Ar anos Natureza da Fonte de val

Código Especificação Despesa Recurso alor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30.000,00 FEAS

11.012.08.244.0000.0217 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 3.3.50.41 0100 30.000,00 ENTIDADES INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 30.000,00

19.021.04.123.0000.0185 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 3.3.90.92 3240 20.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES

19.021.04.122.1231.1219 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRÉDIOS 4.4.90.61 3240 10.000,00

o TOTAL 80.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. 14.383, DE 07 DE JULHO DE 2009. e . E Natureza da Fonte de Cc ódigo Especificação Despesa Recurso Valor

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30.000,00 FEAS

11.012.08.244.0000.0217 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS E 4.4.50.41 0100 30.000,00 ENTIDADES INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 30.000,00

19.021.04.122.1231.2693 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3.3.90.33 3240 30.000,00

- = = =) e TOTAL - 80.900,00 <7,

e

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