Decreto Estadual de Rondônia nº 14377, de 6 de julho de 2009

Decreto nº 14377

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Decretonº 14377 ,de 6 de JULHO de 2009.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,10 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Leinº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesa de capital, até o montante de R$ 300.000,10 (Trezentos mil reais e dez centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de julho de 2009, 120º da

República. MA

IVO NARCISO €C OL Governa

Secretário Adjunto - SEPLAN

N NS MARICI SALETEÊIBASEGGIO Secretária Adjunta - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2009. a anã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 300.000,10 DETRAN 15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 3.3.90.39 3240 15.000,00 44.90.61 3240 200.000,00 4.5.90.61 3240 85.000,10 TOTAL 300.000,10 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO I ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2009. ec ' Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reciito Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 300.000,10 DETRAN 15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 4.4.90.51 3240 300.000,10 TOTAL 300.000,10

Decreto Estadual de Rondônia nº 14377, de 6 de julho de 2009

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